SIMUSAR protocola ofício e cobra implementação imediata da LC 226/2026
No dia 26 de janeiro de 2026, o SIMUSAR, representado por seu presidente, Prof. Jonas Aloisio Fusiger, após reunião com o setor jurídico e a diretoria da entidade, encaminhou ofício à Prefeitura Municipal solicitando a imediata implementação da Lei Complementar nº 226/2026.
A principal reivindicação diz respeito à reincorporação dos valores correspondentes aos 583, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2026, bem como ao pagamento devido aos servidores, observadas as particularidades de cada caso. Segundo o SIMUSAR, a efetivação da lei é medida necessária para assegurar o cumprimento da legislação vigente e a recomposição remuneratória devida aos servidores municipais.
Além disso, o sindicato solicitou à Administração Municipal a abertura de um debate institucional para a criação de condições de pagamento dos valores atrasados, que foram retirados em razão da Lei nº 173/2020. O ofício encaminhado à Prefeitura foi organizado com apoio técnico da FEMERGS (Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul). O entendimento defendido pelo SIMUSAR é de que tais valores constituem direito dos servidores, uma vez que todos exerceram regularmente suas funções durante o período de vigência dos efeitos da referida lei, não havendo interrupção da prestação do serviço público.
Para o presidente do SIMUSAR, a pauta envolve não apenas a observância da legislação, mas também o reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores, que mantiveram suas atividades mesmo diante das restrições impostas naquele período.
“Estamos falando de direito, não de benefício. Os servidores trabalharam, cumpriram suas funções, garantiram o funcionamento dos serviços públicos mesmo nos momentos mais difíceis, e agora exigem o que é justo e legal. A Lei Complementar nº 226/2026 precisa ser cumprida imediatamente. Não aceitaremos retrocessos nem adiamentos quando o direito é claro e pertence aos trabalhadores”, afirmou o presidente do SIMUSAR, Prof. Jonas Aloisio Fusiger. A entidade reforça que o diálogo é fundamental para a construção de soluções viáveis e responsáveis, garantindo segurança jurídica e justiça aos trabalhadores.
O SIMUSAR aguarda resposta da Administração Municipal e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores, mantendo-se à disposição para o diálogo e para a construção conjunta de encaminhamentos que assegurem o cumprimento da lei e a valorização do funcionalismo público.